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Politica de Privacidade

Informação recolhida

As informações que recolhemos fornecidas pelo utilizador servem para prestar o melhor serviço possível para a sua navegação dentro da plataforma, e para dados estatísticos presentes no relatório final de cada edição de cada orçamento participativo. Assim, tentamos perceber alguns parâmetros básicos como: nome[1], email[2], telefone/telemóvel[3], CC/BI[4], data de nascimento, género, habilitações literárias[5], NIF[6] e a sua relação com a freguesia[7].  

As informações que recolhemos, da utilização da plataforma por parte do utilizador, são referentes a: endereço de IP, criação de um perfil, submissão de uma proposta, voto efetuado pela plataforma ou em papel nas instalações da União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão, troca de mensagens entre o utilizador e a equipa do Orçamento Participativo e cookies.

 

Utilização da informação recolhida

As informações que recolhemos a partir da plataforma surgem no sentido de disponibilizar, manter, proteger e melhorar os nossos serviços e desenvolver novos, bem como para salvaguardar a União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão e os utilizadores da plataforma do orçamento participativo.

A União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão pode usar o nome indicado no perfil do utilizador, em todos os serviços que oferece e que necessitem um registo na plataforma. Podemos também substituir nomes anteriormente associados a uma conta de um utilizador de modo a que o mesmo seja representado de forma consciente em todos os nossos serviços. Na eventualidade de existirem utilizadores já registados na plataforma ou outras informações que os identifiquem, pode, a União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão mostrar as informações publicamente visíveis no perfil, como o nome e número de contribuinte, nas instalações da autarquia.

O nome do utilizador é visível quando o mesmo faça comentários publicados nas propostas.

Quando contacta a equipa do orçamento participativo através da plataforma, a União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão mantém um registo das suas comunicações para facilitar a resolver quaisquer problemas com que o utilizador se possa deparar.

Pode a equipa do orçamento participativo, administradores da plataforma, e a União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão utilizar o seu endereço de email para lhe enviar informações acerca dos nossos serviços, comunicando-lhe por exemplo, alterações ou melhorias futuras e ainda a newsletter da União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão.

As informações recolhidas através dos cookies servem para melhorar a experiência e qualidade do utilizar na plataforma.

A equipa do orçamento participativo e os administradores da plataforma poderão enviar notificações específicas relativas ao Orçamento Participativo da União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão.

Sempre que for necessário utilizar informações para outros fins, para além dos previstos na presente política de privacidade, a União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão irá solicitar o consentimento ao utilizador.

As informações são guardadas num servidor nacional em Portugal da empresa WIREMAZE.

 

Proteção dos dados

O utilizador pode contactar a equipa do orçamento participativo se achar que alguém está a violar os seus direitos de autor, de forma a que estes auxiliem a encontrar informações sobre a situação em causa, no entanto, a União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão não se responsabiliza por ações que ocorram relacionadas com a conta em questão.

Caso se verifique que as atividades ocorreram através do mesmo endereço de IP, na morada do utilizador em questão, o utilizador deve aceitar a responsabilidade das suas ações aplicando-se, nomeadamente, as disposições da proteção de dados, prevista atualmente na Lei 103/2015 de 24/08 e demais legislação penal.

 

Transparência

Uma vez que o nosso objetivo é sermos transparentes em relação ao modo como as informações que recolhemos são utilizadas, o utilizador pode configurar o navegador para bloquear todos os cookies. No entanto e caso os cookies estejam desativados, a União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão não se responsabiliza caso a plataforma não funcione corretamente, como por exemplo, não garantir a memória da palavra-passe.~

Informações partilhadas

Os serviços disponíveis na plataforma permitem ao utilizador partilhar informações pessoais como por exemplo, o nome, que poderá ser visível em motores de pesquisa da plataforma, comentários e submissão de propostas.

Acessos e atualização de informações pessoais

Ao efetuar o registo na plataforma, e caso o utilizador necessite de efetuar alguma alteração como nome, NIF, cartão de cidadão, entre outras, deverá contactar a equipa do Orçamento Participativo para que a mesma possa fazer essa alteração, exceto quando seja necessário manter a informação de origem para fins judicias ou legítimos.

Como medida de prevenção e de salvaguarda, a União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão pode recusar pedidos de registo, quando os mesmos apresentem demasiadas vezes o mesmo enderenço de IP, e quando o utilizador tente efetuar o registo constantemente num curto espaço de tempo.

Caso seja necessário efetuar alterações ao registo do utilizador, a equipa do orçamento participativo fá-lo-á num registo presencial com o utilizador em causa, nas instalações da União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão.

Caso o utilizador deseje que o seu registo seja eliminado, a União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão não pode eliminar de imediato as cópias residuais dos nossos servidores ativos e poderá não remover as informações dos sistemas de cópias de segurança, devendo por isso, ser reforçado pelo próprio, a eliminação do registo no campo que refere a receber informações da União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão (newsletter).

Informações partilhadas

As informações partilhadas referentes a dados pessoais dos utilizadores, são apenas partilhadas com a empresa WIREMAZE, a quem está adjudicado o backup do servidor da plataforma. À exceção disso, não é partilhada informação com empresas, organizações, estudantes e/ou outros.

Caso exista necessidade de partilhar alguns dados, os interessados terão que manifestar o seu interesse, por escrito, ficando a partilha dos mesmos, dependente do expresso consentimento do utilizador que será questionado sobre esta possibilidade pela equipa do orçamento participativo.

Na eventualidade de serem partilhados conteúdos não pessoais, numa outra plataforma, como por exemplo, vídeos promocionais das propostas, a União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão não tem qualquer responsabilidade sobre os conteúdos partilhados, nem o seu correto funcionamento, sendo o utilizador o responsável por entrar em contacto com o respetivo administrador da plataforma em questão.

A equipa do orçamento participativo e os administradores da plataforma poderão conseguir aceder a informações estatísticas relativas à conta, alterar a palavra-passe da mesma e remover o utilizador da plataforma. Apenas os administradores da plataforma podem aprovar ou reprovar os comentários que os utilizadores façam nas propostas.

Por motivos legais, os dados em questão apenas serão partilhados com outras entidades quando esteja a decorrer uma investigação de potenciais violações por parte dos utilizadores com a plataforma. O mesmo acontece quando se detete, e de forma a prevenir e impedir, uma fraude de segurança ou problemas técnicos.

A União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão pode partilhar publicamente com os seus paceiros, publicadores, anunciantes e sites, informações que não contenham dados de identificação pessoal, por exemplo, para mostrar as idades dos participantes nas diferentes edições dos orçamentos participativos.

Caso a plataforma seja alvo de uma mudança de domínio ou servidor, a União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão não pode garantir na totalidade, a transferência de todos os dados dos utilizadores da plataforma.

Segurança das informações

De forma a proteger os utilizadores inscritos na plataforma, restringimos o acesso às informações pessoais inseridas, aos colaboradores da União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão e contratantes. Caso algum dos referidos necessitem obrigatoriamente de acesso a esta informação, os mesmos estão sujeitos a regimes de confidencialidade contratual, podendo os mesmos serem alvo de um processo disciplinar ou rescisão contratual em caso de incumprimento das referidas obrigações.

 

Aplicabilidade desta política de privacidade

Esta política de privacidade aplica-se a todos os serviços que resultam da plataforma do orçamento participativo, e da newsletter da União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão.

Esta política de privacidade não se aplica a serviços disponibilizados por outras empresas ou indivíduos, incluindo produtos ou websites em que a nossa plataforma possa ser apresentada.

 

Conformidade e cooperação

No caso de o utilizador apresentar uma reclamação ou sugestão sobre a plataforma, a equipa do orçamento participativo da União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão entrará em contacto com o mesmo, para dar seguimento ao processo.

Alterações

A nossa política de privacidade pode ser alterada periodicamente. Os direitos que o utilizador adquiriu ao abrigo da presente política de privacidade, não serão diminuídos, sem o seu expresso consentimento. Qualquer alteração à politica de privacidade será publicada na plataforma, e quando justificável, a equipa do orçamento participativo enviará um aviso por email aos utilizadores registados.

 

[1] O nome do utilizador é para ser utilizado na plataforma, e para quando este comenta ou submete uma proposta, o mesmo nome ser partilhado com outros membros da plataforma.

[2] O email do utilizador serve para: existir uma comunicação entre a plataforma e o utilizador, o mesmo poder receber a newsletter da União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão (opcional) e ainda a equipa do Orçamento Participativo poder trocar mensagens com o utilizador caso seja necessário.

[3] O telemóvel serve para a equipa da União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão possa auxiliar o utilizador a navegar pela plataforma de uma forma mais rápida e acompanhada e para um contacto mais direto, sempre que necessário.

[4] O pedido do número do cartão do cidadão/bilhete de identidade serve para confirmar diretamente com a plataforma MAI que o utilizador tem mais de 18 anos de idade para poder submeter uma proposta ou votar. Nota: podem ser feitos registos com cidadãos que não tenham 18 anos, no sentido em que os mesmos podem acompanhar os processos e manterem-se informados. Se o utilizador se registar por exemplo um mês antes de efetuar os 18 anos, não terá de efetuar nenhuma alteração à sua conta para submeter propostas ou efetuar o seu voto.

[5] A data de nascimento, género e habilitações literárias do utilizador servem para fins estatísticos apresentados no relatório final de cada orçamento participativo.

[6] O número de contribuinte (NIF) do utilizador é solicitado no sentido da plataforma e a equipa do Orçamento Participativo conseguir fazer uma combinação de dados e verificar se o utilizador já efetuou uma submissão de proposta ou se já realizou o seu voto presencialmente ou digitalmente.

[7] O pedido da relação da freguesia ao utilizador serve para fins estatísticos apresentados no relatório final de cada orçamento participativo.