Passar para o Conteúdo Principal Top
Voltar ao início

Viabilidade das propostas

As propostas apresentadas serão objeto de uma análise pormenorizada pela Comissão de Análise Técnica e pela Equipa Técnica, sendo elegíveis aquelas que cumulativamente reúnam as seguintes condições:

1) Sejam apresentadas pelos participantes autorizados;

2) Sejam inseridas nas áreas de competências da União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão, própria e delegada, nomeadamente na requalificação de Espaços Públicos (zonas verdes, calçadas e parques infantis), Desporto, Cultura e Intervenção Social;

3) Sejam objetivas e exequíveis;

4) Sejam limitadas à área geográfica da União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão;

5) Beneficiem a comunidade local de forma gratuita;

6) Cumpram o montante definido anualmente;

7) Cumpram o prazo estimado de 18 meses  de execução;

8) Serão excluídas as propostas que:

8.1) Estejam a ser executadas no âmbito do Plano Anual de Atividades da União das Freguesia e/ou do Plano Anual de Atividades Municipal;

8.2) Configurem venda de serviços a entidades concretas;

8.3) Configurem apoios financeiros;

8.4) Estejam relacionadas com despesas de imóveis e de funcionamento (água, luz, gás…)

8.5) Que não sejam um complemento ou continuidade de um ou mais projetos executados no âmbito do Orçamento Participativo nos últimos 2 anos.